Política de privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados brx

A Empresa BRX Tecnologia e Inovação Digital Ltda., titular da plataforma brx, tem o compromisso inegociável de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis.

1. Informações que Coletamos

Para proporcionar uma experiência eficiente e segura no download de jogos e aplicativos de entretenimento digital, a brx coleta diferentes categorias de dados:

• Dados Fornecidos Diretamente: Nome completo, endereço de e-mail, nome de usuário, data de nascimento e eventuais preferências de categorias e jogos indicadas no cadastro.
• Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo, logs de download e erros de sistema.
• Dados de Uso e Interação: Histórico de pesquisas na plataforma, jogos baixados, tempo de permanência em páginas de produtos e comentários publicados.

2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais na brx fundamenta-se estritamente nas hipóteses legais da LGPD, destinando-se às seguintes finalidades:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Permitir a criação de contas, viabilizar o download de softwares e prestar suporte técnico aos usuários.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aperfeiçoar o algoritmo de recomendação de jogos, otimizar a velocidade de download e melhorar a interface da plataforma brx.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Armazenar registros de acesso a aplicações de internet por 6 meses, conforme determina o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações promocionais, novos lançamentos de jogos e atualizações de produtos (podendo ser revogado a qualquer momento).

3. Uso de Cookies e Tecnologias de Monitoramento

A plataforma brx utiliza cookies e tecnologias correlatas para personalizar conteúdos, autenticar sessões ativas e analisar o fluxo de acessos. Os cookies categorizam-se em essenciais (necessários ao funcionamento do site), analíticos (para métricas estatísticas) e de preferências. O usuário pode gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações de seu navegador de internet.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Empresa BRX Tecnologia e Inovação Digital Ltda. não vende dados pessoais sob hipótese alguma. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação:

• Provedores de infraestrutura de nuvem, servidores de hospedagem e redes de distribuição de conteúdo (CDN);
• Ferramentas de segurança digital, prevenção a fraudes e análise de telemetria;
• Autoridades judiciais, policiais ou governamentais, mediante ordem judicial expressa ou determinação legal obrigatória.

5. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação ilícita. Utilizamos criptografia de ponta a ponta (protocolo SSL/TLS), controle estrito de privilégios de acesso e rotinas de auditoria de segurança periódicas baseadas em padrões internacionais.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, todo usuário da brx pode, a qualquer tempo e de forma facilitada e gratuita, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento previamente concedido e eliminação dos dados tratados sob essa base legal.

7. Proteção a Crianças e Adolescentes

A brx não coleta intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) sem o consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, em fiel observância ao artigo 14 da LGPD. Caso identifiquemos cadastro indevido de menor de idade sem a referida anuência, os dados serão prontamente excluídos de nossos servidores.

8. Atualizações da Política e Canal de Contato (DPO)

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para manter consonância com as práticas de governança e novidades regulatórias. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pela Empresa BRX Tecnologia e Inovação Digital Ltda., entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) sediado em Curitiba/PR através do canal de atendimento oficial da plataforma brx.