Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma brx

Bem-vindo à brx, uma plataforma digital inovadora voltada à distribuição, recomendação e download de aplicativos, jogos e soluções de entretenimento digital. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela Empresa BRX Tecnologia e Inovação Digital Ltda., com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou realizar o download de qualquer conteúdo através da plataforma brx, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer termo, solicitamos que interrompa imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para usufruir de determinadas funcionalidades da plataforma brx, o usuário deve possuir capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), tendo no mínimo 18 anos completos ou autorização expressa e supervisão de seus pais ou responsáveis legais se tiver entre 13 e 17 anos.

• O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas durante o procedimento de cadastro.
• O acesso à conta é individual, pessoal e intransferível, cabendo exclusivamente ao titular manter a confidencialidade de sua senha e dados de autenticação.
• A Empresa BRX Tecnologia e Inovação Digital Ltda. reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem dados cadastrais falsos ou suspeita de fraude.

3. Escopo dos Serviços e Distribuição de Software

A brx opera como um ecossistema digital que centraliza a disponibilização, catalogação e distribuição de softwares, com foco em Jogos e Entretenimento Digital. Nós facilitamos a ponte técnica entre desenvolvedores de software e os usuários finais.

• A plataforma concede aos usuários uma licença pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível para navegar e baixar os softwares disponibilizados.
• Softwares de terceiros disponibilizados na brx podem estar sujeitos a termos de licenciamento específicos de seus respectivos desenvolvedores.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

Ao utilizar os serviços brx, você concorda expressamente em não:

• Utilizar a plataforma para veicular malwares, vírus, trojans, ransomwares ou qualquer código malicioso;
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte da plataforma brx;
• Burlar, desativar ou violar mecanismos de proteção digital ou restrições geográficas;
• Empregar robôs, scrapers ou sistemas automatizados para extração não autorizada de dados;
• Praticar atos ilícitos, ofensivos ou que violem a legislação brasileira e os direitos fundamentais de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, logotipos, interfaces visuais, gráficos, código-fonte e bancos de dados relativos à marca brx pertencem exclusivamente à Empresa BRX Tecnologia e Inovação Digital Ltda. ou a parceiros devidamente licenciados. É terminantemente proibida a reprodução, comercialização, distribuição ou cópia não autorizada de qualquer elemento visual ou técnico da plataforma.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

• A brx fornece a plataforma "como está" e "conforme disponível", não garantindo que o sistema será ininterrupto, livre de erros ou totalmente imune a instabilidades técnicas externas;
• A Empresa BRX Tecnologia e Inovação Digital Ltda. adota rigorosas práticas de verificação de segurança em arquivos, mas não se responsabiliza por eventuais incompatibilidades de hardware, perda de dados ou danos decorrentes de softwares desenvolvidos por terceiros;
• O usuário é o único responsável pela segurança física e lógica de seu dispositivo, bem como pelo uso adequado dos arquivos baixados.

7. Modificações dos Termos de Uso

A Empresa BRX Tecnologia e Inovação Digital Ltda. poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias no produto ou alterações na legislação. Notificaremos as mudanças relevantes por meio da plataforma brx ou por comunicação eletrônica. A continuidade no uso dos serviços após tais modificações constitui plena aceitação dos novos termos.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.